O mercado de jogos e apostas tem experimentado um crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Impulsionado pela digitalização, pela legislação brasileira, pela ampliação do acesso à internet e por uma cultura esportiva altamente engajada, o setor tem atraído investimentos robustos e movimentado cifras bilionárias. Dentro desse cenário, destacam-se as chamadas bets: empresas especializadas na oferta de apostas de quota fixa, especialmente em eventos esportivos. No entanto, com a expansão do mercado, surgem também desafios importantes, especialmente no campo da regulação e do compliance.
Este artigo analisa o panorama atual das bets no Brasil, explora os avanços regulatórios recentes e destaca os principais desafios enfrentados pelas empresas para operar com segurança jurídica. Além disso, apresenta soluções oferecidas pela Advice Compliance Solutions que auxiliam o setor a atender às exigências legais e a mitigar riscos regulatórios.
O crescimento do mercado de bets no Brasil
O segmento de bets começou a ganhar visibilidade no Brasil a partir da legalização das apostas de quota fixa, por meio da Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo Governo Federal. Essa modalidade permite que os apostadores saibam previamente quanto podem ganhar em caso de acerto, sendo amplamente usada em apostas esportivas.
Para 2025, com a entrada de players internacionais e a estruturação das normas, espera-se um crescimento ainda mais acelerado.
Com esse cenário promissor, muitas empresas buscam consolidar suas operações no país, aproveitando a popularidade dos esportes e o interesse crescente do público. No entanto, a ausência de diretrizes normativas claras até então gerou incertezas e desafios para operadores e investidores.
Avanços regulatórios e contexto atual
Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, pelo Governo Federal, o mercado de bets começou a trilhar um caminho mais estruturado no Brasil. A norma define critérios para o funcionamento das plataformas, impõe exigências para a concessão de licenças e estabelece mecanismos de fiscalização e penalidades para operações irregulares.
Entre os pontos centrais da legislação, destacam-se:
- Obrigatoriedade de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda;
- Requisitos de integridade, segurança da informação e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Destinação de parte da arrecadação para áreas como educação, segurança pública e esporte;
- Proibição da participação de menores de 18 anos.
- Jogo responsável: proteção aos apostadores, prevenir transtornos (jogo patológico), garantir transparência e integridade e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Ministério da Fazenda é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de apostas no Brasil. Para estruturar essa atuação, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), por meio do Decreto nº 11.907, de 31 de janeiro de 2024. A SPA tem como missão regulamentar e supervisionar o setor, atuando em frentes como prevenção à lavagem de dinheiro, definição de políticas de jogo responsável e monitoramento da publicidade e marketing relacionados às apostas.
Apesar dos avanços regulatórios, muitas empresas ainda enfrentam dúvidas quanto à implementação prática das novas exigências. Além disso, a adequação ao modelo regulatório vigente demanda investimentos consistentes em governança, compliance e tecnologia.
Os desafios do compliance nas operações de apostas
O cumprimento da legislação é um dos pilares para a sustentabilidade das empresas de bets no Brasil. Além de evitar multas e sanções, um programa de compliance estruturado fortalece a reputação da marca, assegura a integridade das operações e contribui diretamente para a confiança do consumidor.
Com a regulamentação em vigor, operar de forma regular exige a adoção de uma série de medidas obrigatórias. Entre elas, destacam-se:
- Identificação e verificação de clientes (KYC);
- Monitoramento contínuo de transações e identificação de operações suspeitas;
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FTP);
- Checagem de contrapartes e parceiros com base em listas restritivas;
- Conformidade com regras específicas de publicidade, patrocínios e promoções;
- Armazenamento seguro de dados e informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Nomeação obrigatória de um profissional responsável por compliance, com atuação ativa no acompanhamento das obrigações regulatórias e na interlocução com a SPA.
Com estas normas, as exigências tornam-se ainda mais rigorosas e demandam investimentos constantes em processos, tecnologia e capacitação. A ausência de um programa de compliance robusto, ou de um responsável formal pela função, pode levar ao bloqueio da operação, perda da licença, exclusão do mercado e danos reputacionais severos.
Soluções da Advice Compliance para o mercado de bets
Para auxiliar empresas do setor de bets a superar os desafios regulatórios, a Advice oferece soluções especializadas em compliance e gestão de riscos. Conheça algumas das principais ferramentas:
VISIA COMPLIANCE
A mais recente inovação da Advice, é um sistema completo para a Gestão Reputacional Integrada de contrapartes, permitindo uma avaliação contínua de riscos relacionados a fornecedores, parceiros e clientes, com foco em transparência, integridade e tomada de decisão estratégica.
KNOW N1
Solução completa para Conheça Seu Contraparte (KYC), que automatiza a coleta, validação, qualificação e classificação de risco de terceiros, proporcionando um processo de onboarding mais ágil, seguro e em conformidade com as normas regulatórias.
e-GUARDIAN
A plataforma e-GUARDIAN é voltada para o monitoramento contínuo de transações financeiras, com foco em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FTP). A solução permite acompanhar o comportamento financeiro dos usuários, gerando alertas automáticos para movimentações suspeitas. Com isso, garante maior controle e rastreabilidade das operações.
CLIP LAUNDERING
O CLIP LAUNDERING atua na checagem de mídia desabonadora, identificando menções negativas ou controversas na imprensa relacionadas a clientes, parceiros ou contrapartes. Essa análise é essencial para evitar o relacionamento com indivíduos ou empresas que possam comprometer a imagem da operação de apostas. Toda mídia desabonadora identificada pela Advice é tratada por profissionais experientes, assegurando rigor e confiabilidade na avaliação.
Com essas soluções, a Advice é uma parceira essencial na jornada de compliance, aliando tecnologia, confiabilidade e visão estratégica.
A contribuição da C3W para a regulação do mercado de bets
A C3W, empresa de consultoria do Grupo Advice, é especializada no entendimento e mapeamento dos cenários de riscos reputacionais que envolvem uma organização, relacionados à Prevenção a Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo, Anticorrupção e Prevenção a Fraudes. A empresa tem atuado de forma ativa nos processos de regulamentação e conformidade das empresas de apostas esportivas no Brasil.
A consultoria oferece serviços essenciais às bets que já estão autorizadas pela SPA ou que estão em processo de autorização. Entre os principais serviços estão a elaboração da Avaliação de Efetividade e da Avaliação Interna de Risco, exigências regulatórias que deverão ser atendidas até fevereiro de 2026. Além disso, a C3W atua com consultoria especializada em PLD/FTP, conforme a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, oferecendo apoio completo à estruturação de programas de controle.
Outro diferencial é a oferta de treinamentos corporativos voltados às áreas sensíveis das empresas de apostas, além de suporte para o cumprimento da Portaria de Jogo Responsável, que é o tema central na agenda regulatória e social.
Com sua experiência consolidada no mercado financeiro, a C3W aplica com eficiência políticas e controles que garantem a aderência às normas da SPA, contribuindo para um ambiente de bets mais seguro, transparente e sustentável.
Conclusão: compliance como diferencial competitivo
O mercado de bets no Brasil vive um momento de consolidação e profissionalização. A regulamentação avança, e com ela, surgem novas exigências que demandam preparação, planejamento e responsabilidade.
Empresas que investem em compliance não apenas atendem às obrigações legais, mas também se destacam no mercado, construindo uma imagem sólida e confiável. Nesse contexto, contar com soluções especializadas, como as oferecidas pela Advice e pela C3W, é essencial para garantir segurança operacional e credibilidade.
Com tecnologia, conhecimento e experiência, a Advice reafirma seu compromisso com a integridade, ajudando empresas de bets a crescerem de forma segura, regulada e sustentável.
